Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação

Ao preencher e enviar este briefing, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade do formulário

Este formulário tem como única finalidade coletar informações para elaboração de uma proposta comercial de design e desenvolvimento web. O preenchimento não implica contratação, nem gera obrigação para nenhuma das partes.

3. Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O uso do formulário para inserção de dados falsos, spam ou fins maliciosos é proibido.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste formulário — layout, textos, identidade visual — é de propriedade exclusiva de Thalys Web Designer e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

5. Limitação de responsabilidade

Thalys Web Designer não se responsabiliza por falhas técnicas momentâneas no envio do formulário. Em caso de problemas, o contato pode ser feito diretamente pelo WhatsApp ou e-mail disponíveis no site.

6. Proposta e contratação

O envio do briefing dá início ao processo de análise. Uma proposta será enviada por e-mail ou WhatsApp. A contratação efetiva só ocorre mediante assinatura de contrato formal entre as partes.

7. Cancelamento

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados e o cancelamento do processo a qualquer momento, antes da assinatura do contrato, sem nenhum custo ou penalidade.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Itabira/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

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